Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), antecipação em um mês do 13° salário, pagamento dos proventos do funcionalismo rigorosamente em dia, além de entrega de fardamento aos funcionários da Casa; investimentos no setor de comunicação com a implantação do site institucional e também a criação dos perfis nas redes sociais; e a participação direta do Legislativo no início da construção do Centro Educacional Infantil "Vivendo a Infância", na COHAB; estão entre as diversas iniciativas das quais a Câmara Municipal de Santana do Mundaú foi autora ou que ajudou a tornar realidade em 2021.

As ações foram lembradas nesta quinta-feira (16) pelo presidente da Casa mundauense, Nego das Brenhas (MDB), em sessão extraordinária que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos em 2021. A partir de hoje, o Legislativo entra em recesso parlamentar previsto pelo regimento interno.

"Neste primeiro ano de uma nova legislatura, e também da nossa gestão à frente da presidência, posso afirmar que a Câmara avançou. Garantimos aprovações de projetos de lei, indicações e de requerimentos importantes e que estão em consonância com os interesses da nossa população. Agradeço aos colegas parlamentares pela confiança na condução do nosso trabalho, que busca, sobretudo, a união da Casa e o diálogo permanente com o poder Executivo”, disse.

“Continuaremos avançando juntos e unidos na construção de um poder mais transparente, mais moderno, mais próximo das comunidades, onde os anseios da população mundauense sempre serão ouvidos, a fim de garantirmos as melhorias necessárias para o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o Chefe do Poder Legislativo.

Aprovação de negociação dos precatórios dos servidores com o município

Ainda na sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara votou e aprovou o Projeto de Lei nº08/2021, (com votos contrários dos vereadores Edvaldo Barros e Alexsandro do Carurú), que autoriza o Executivo a negociar precatórios de gestões passadas com os servidores municipais.

A Procuradoria da Casa explicou que os precatórios são em virtude da anulação do concurso público - realizado em uma gestão passada, que acabou gerando ações na Justiça.

"Com a anulação do certame, pessoas que se sentiram prejudicadas acabaram recorrendo à Justiça, foram reconduzidas aos cargos e tiveram direito a receber os salários que não tiveram à época. Isso gerou os precatórios, e agora, a Câmara autoriza o Executivo a negociar essa dívida", explicou a procuradora, Thays Correia.

O Presidente da Casa, Nego das Brenhas (MDB) destacou que a aprovação do PL possibilitará que a Prefeitura de Santana do Mundaú negocie o pagamento da dívida com o servidor que tenha interesse no acordo, como também, contribuirá para o planejamento da administração, de modo que se mantenha o equilíbrio financeiro que o município necessita.

Após a aprovação da matéria, o tom dos discursos dos vereadores, Dra Inêz (MDB), Juarez Salustiano (PSB), Alex Freire (PSB), Alexsandro do Caruaru (PMN), Kelly Correia (MDB), Edvaldo Barros (PTB), Genor (PSB) e Tôta (MDB), presentes à sessão extraordinária, foi de despedida do ano de 2021 e de mensagens de boas festas aos mundauenses.

Fonte: Cada Minuto