As Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Maceió irão realizar novamente uma Audiência Pública para discutir com a sociedade civil, o PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2022-2025. A reunião irá acontecer na próxima segunda-feira (20), a partir das 14h, em plenário e de forma online.

A decisão atende ao que foi recomendado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da Capital. O órgão ministerial entendeu que o tempo de convocação e realização da audiência anterior não possibilitou uma maior participação das entidades organizadas. A Mesa Diretora da Câmara de Maceió e as Comissões de Justiça e Orçamento prontamente acataram a orientação do Promotor Marcus Rômulo e agendaram este novo encontro. A convocatória será publicada no Diário Oficial desta terça-feira.

Proposto pelo Executivo, o Plano Plurianual se baseia no cenário econômico atual para estabelecer ações, programas, valores e metas da administração pública para gastos nos próximos quatro anos, neste caso, até 2025. O objetivo é dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

Enviado sempre no primeiro ano de mandato do prefeito, o PPA é considerado o principal planejamento de governo do Poder Executivo recém-eleito e traz estratégias e prioridades em forma de programas e ações. Assim como a LOA (Lei Orçamentária Anual), o ano legislativo não pode ser encerrado sem a aprovação do PPA, que antes de ir ao plenário, precisa ser debatido em uma audiência pública com a sociedade civil.

Fonte: Gazetaweb