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Alagoas adere ao Pacto Nacional do Idoso do Governo Federal
Iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a ferramenta incentiva a criação de conselhos de direitos e fundos municipais
Alagoas é o mais novo estado a aderir o Pacto Nacional de Implementação da Polícia de Direitos da Pessoa Idosa. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da unidade da Federação com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) foi publicada na quinta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU).
A Política pública tem como objetivo promover a defender os direitos da população com 60 anos ou mais. Para isso, utiliza-se de incentivo para a criação de Conselhos de Direitos da Pessoa idosa e de fundos municipais direcionados para essas pessoas, assim como para a capacitação de conselheiros e fortalecimento da rede de proteção. A política pública é coordenada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH) .
“É importante que os estados tenham olhar mais atento sobre a população idosa. Hoje as pessoas vivem mais e é preciso construir ações para que o envelhecimento das pessoas seja mais ativo, saudável e seguro. Estamos muito felizes com esta parceria com Alagoas”, disse o titular da SNPDI Antônio Costa. As novas ações vão beneficiar cerca de 380 mil idosos que vivem no Estado.
Com a adesão de Alagoas, 20 Estados já aderiram o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Fonte: Gazetaweb