O Governo Federal divulgou portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2), que irá enviar para Alagoas um aporte financeiro de mais de R$ 15 milhões para cerca de 300 leitos de municípios alagoanos, como Arapiraca, Maceió e Coruripe. O valor é retroativo às despesas do mês de novembro, destinado a estruturar leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Tipo II Adulto e Pediátrico, bem como para leitos para atendimento exclusivo dos pacientes com Covid-19.

A transferência será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde. Desta forma, o aporte deverá ser administrado tanto pelo Estado de Alagoas, como também pelos municípios que irão receber o valor.

Para Alagoas, o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, irá dispor um valor total de R$15.792.000,00 para 329 leitos distribuídos nos municípios de Maceió, Coruripe, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Porto Calvo, Santana do Ipanema, São Miguel dos Campos e União dos Palmares.

Para Maceió, serão destinados valores para 187 leitos. O recurso será distribuído ainda para 57 leitos de Arapiraca, 15 leitos de Coruripe, 10 de Palmeira dos Índios, 10 de Penedo, 10 de Porto Calvo 10, 15 de Santana do Ipanema, 10 de São Miguel dos Campos e mais 15 de União dos Palmares.

O objetivo é deixar a infraestrutura cada vez mais preparada e pronta para receber pacientes com Covid-19 que necessitam de cuidados médico-hospitalares, caso necessário, evitando superlotação em unidades de saúde e auxiliando para que os atendimentos sejam resolutivos, humanizados e ocorram com rapidez e qualidade, de forma integral e gratuita, pela rede pública de saúde. Os leitos de UTI Covid são destinados aos pacientes graves e gravíssimos da doença, que necessitam de intervenções mais complexas e invasivas, como ventilação mecânica e traqueostomia, por exemplo.

Ao todo, o recurso para os leitos de UTI de COVID-19 totaliza R$ 789.312.000, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações Públicas de Saúde do Ministério da Saúde. O valor irá custear mais de 16 mil leitos em todos os estados brasileiros.

As autorizações para o envio do recursos ocorrem sob demanda dos estados, que têm autonomia para disponibilizar e financiar quantos leitos forem necessários. No entanto, em decorrência do atual cenário de emergência, o Ministério da Saúde vem disponibilizando, desde o início da pandemia, recursos financeiros e auxílio técnico para o enfrentamento da doença.

Somente em 2021, entre janeiro e dezembro, já foram autorizados 18,8 mil leitos de UTI Covid, adultos e pediátricos, ao custo de R$ 8,9 bilhões para todo o país. Também são mais de 3,6 mil leitos de suporte ventilatório pulmonar autorizados, dedicados aos pacientes moderados e graves que não precisam de ventilação mecânica, ao custo de R$ 408,5 milhões. O Governo Federal também comprou e entregou para todos os estados do país 17.888 ventiladores pulmonares - 10.109 de UTI e 7.779 de transporte. O investimento total no período já ultrapassa R$ 9,4 bilhões.

Para que os leitos sejam autorizados, basta que as secretarias estaduais e municipais de saúde façam os pedidos de análise ao Ministério da Saúde e cadastrem as propostas na plataforma Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). Compete aos estados e municípios a garantia da estrutura mínima necessária para funcionamento adequado dos leitos, tanto os de UTI quanto os de suporte ventilatório pulmonar. Os critérios analisados são objetivos e existem para dar celeridade e legalidade ao processo, além de garantir os recursos necessários o mais rápido possível.

No último dia 24 de novembro, o Governo Federal , através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou para Alagoas um montante de mais de R$ 25,2 milhões para a Segurança Pública. De acordo com informações do MJSP, o recurso é suplementar ao que as unidades da federação devem investir para fortalecer a segurança pública e contribuirá para aquisição de equipamentos, tecnologias e capacitações dos profissionais de segurança pública estaduais.

Também foram enviadas para o estado no último dia 29 de novembro 220 pistolas, no valor de R$ 2.601 cada, para as Polícias Civil (PC) e Militar (PM) e Perícias do Estado.

Fonte: Gazetaweb