Em votação realizada na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Santana do Mundaú aprovou, por unanimidade, iniciativas do Executivo que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do município. Já deliberados em segunda discussão como prevê o regimento interno da Casa, a LOA e o PPA seguem agora para sanção do prefeito Arthur Freitas (MDB).

De acordo com a lei, a LOA estima a receita e fixa as despesas que o Município deve ter para o orçamento do exercício financeiro seguinte, neste caso 2022. Além disso, também estabelece o Orçamento Fiscal que diz respeito tanto ao próprio Executivo como Legislativo, seus respectivos órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta.

“Já o PPA, estabelece as diretrizes, com base na Constituição Federal, para o período 2022/2025, é o instrumento de planejamento para governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orienta também a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável”, diz trecho do PL enviado ao Legislativo.

Para o presidente Nego das Brenhas, a aprovação, por unanimidade, entre os nove vereadores da Casa, mostra a maturidade do parlamento no sentido de entender que Santana do Mundaú precisa de união para que os poderes busquem o melhor para a população, sobretudo a mais carente.

“Gostaria de parabenizar todos os meus pares pelo entendimento da aprovação da LOA e PPA para que possamos ter definidas as políticas públicas que devem ser empregadas para melhorar a vida de nossa população no próximo ano”, declarou Nego das Brenhas.

Votaram pela aprovação dos dois PLs os vereadores Dra Inêz (MDB), Juarez Salustiano (PSB), Alex Freire (PSB), Alexsandro do Caruaru (PMN), Kelly Correia (MDB), Edvaldo Barros (PTB), Genor (PSB) e Tôta (MDB).

Fonte: Cada Minuto