A Caixa Econômica Federal confirmou que começará a pagar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família, nesta quarta-feira (17), no valor médio de R$ 217,18. O valor representa um aumento médio de 17,8% em relação ao Bolsa Família.

Uma das novidades é que os beneficiários poderão consultar as parcelas do auxílio por meio do Caixa Tem, o aplicativo da Caixa para o pagamento de programas sociais. "Além do aplicativo do Caixa Tem, a consulta das parcelas do benefício e o calendário de pagamento podem ser consultados no aplicativo do Auxílio Brasil", afirmou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante evento virtual para tratar do calendário de pagamentos.

O Auxílio Brasil seguirá o mesmo calendário do Bolsa Família. Desta forma, serão pagos de 17 de novembro a 30 de novembro a primeira parcela do Auxílio Brasil. Os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 1 serão os primeiros a receber, no dia 17 de novembro. Já os com número de NIS com final 2 receberão no dia 18 de novembro — e assim sucessivamente. O último grupo, com NIS com final 0, receberá em 30 de novembro.

De acordo com Guimarães, os pagamentos em dezembro começarão antes, no dia 10, quando começam a ser pagos os beneficiários com NIS de final 1. Assim, até o dia 23 de dezembro todos os beneficiários terão sido pagos. Guimarães afirmou ainda que não haverá necessidade de novo cadastramento para recebimento do Auxílio Brasil. "Nós utilizaremos o cadastro do Bolsa Família", disse.

A intenção do governo é pagar R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentará a reeleição.

Calendário do Auxílio Brasil

Confira o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro e dezembro, de acordo com o número do NIS.

Novembro de 2021

NIS final 1: 17 de novembro de 2021
NIS final 2: 18 de novembro de 2021
NIS final 3: 19 de novembro de 2021
NIS final 4: 22 de novembro de 2021
NIS final 5: 23 de novembro de 2021
NIS final 6: 24 de novembro de 2021
NIS final 7: 25 de novembro de 2021
NIS final 8: 26 de novembro de 2021
NIS final 9: 29 de novembro de 2021
NIS final 0: 30 de novembro de 2021

Dezembro de 2021

NIS final 1: 10 de dezembro de 2021
NIS final 2: 13 de dezembro de 2021
NIS final 3: 14 de dezembro de 2021
NIS final 4: 15 de dezembro de 2021
NIS final 5: 16 de dezembro de 2021
NIS final 6: 17 de dezembro de 2021
NIS final 7: 20 de dezembro de 2021
NIS final 8: 21 de dezembro de 2021
NIS final 9: 22 de dezembro de 2021
NIS final 0: 23 de dezembro de 2021

Adiamento de precatórios pode bancar auxílio

Para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, o governo ainda depende da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos precatórios, atualmente em discussão no Senado. A proposta pode abrir espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões no Orçamento federal, viabilizando o benefício de R$ 400.

Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal. A PEC dos precatórios já foi aprovada em dois turnos na Câmara e, atualmente, está em tramitação no Senado. Ela traz duas mudanças principais.

Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões.

Drible no teto de gastos

Em segundo lugar, a PEC dos precatórios muda o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Na prática, a mudança é vista como permissão para furar o teto.

O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haverá uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.

Fonte: TNH1