Anunciado na última quarta-feira (20), o novo programa social do governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil, pretende atender 17 milhões de famílias em situação de extrema pobreza até dezembro de 2022, com pagamento de, no mínimo, R$ 400 por mês. O valor do Auxílio Brasil vai variar de acordo com a constituição da família.

Quem recebe o Bolsa Família, que será extinto, será contemplado pelo Auxílio Brasil. Já as famílias de baixa renda que não estão inscritas no programa social devem se cadastrar no CadÚnico (cadastro único) para ter direito ao benefício.

Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que têm renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550, em 2021) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300, neste ano). Se estiver em situação de rua, seja uma pessoa sozinha ou uma família, também pode se cadastrar.

O cadastramento não é feito pela internet. É preciso ir até o setor responsável pelo Cadastro Único do município para se inscrever. Normalmente o cadastro é feito nas prefeituras, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do programa Bolsa Família.

Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirma que para realizar a inserção no CadÚnico as famílias podem fazer o agendamento no site Portal 156, pelo telefone 156, em qualquer unidade dos Cras ou do Descomplica SP.A inscrição deve ser feita por uma pessoa da família que se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da casa para o entrevistador. Essa pessoa deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou título eleitor, e, preferencialmente, ser mulher. Será necessário apresentar, pelo menos, um documento oficial de identificação para cada pessoa da família.

A família que já se inscreveu no CadÚnico em algum momento, mas não atualiza os dados com frequência pode ficar sem o benefício. Caso a família tenha ficado mais de quatro anos sem atualizar os dados, seu registro pode já ter sido excluído do CadÚnico.

Segundo o Ministério da Cidadania, todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

Para saber se a família está cadastrada ou não e se precisa atualizar o cadastro, é possível checar a situação do registro por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta permite ao cidadão cadastrado no CadÚnico acessar os próprios dados e os de sua família e imprimir o comprovante.

Se precisar atualizar o cadastro, o responsável pela família deverá ir pessoalmente ao Cras. Em alguns municípios, o atendimento é feito sob agendamento.

Durante a pandemia os procedimentos para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único foram suspensos, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas unidades do Sistema Único de Assistência Social. Portanto, de acordo com o Ministério da Cidadania, a aplicação de penalidades devido ao descumprimento das condicionalidades do programa e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informações de acompanhamento das condicionalidades não ocorrem neste período.

Entretanto, para assegurar o atendimento das famílias mais vulneráveis durante o período da pandemia, o Ministério da Cidadania estabeleceu normas excepcionais de atendimento do Cadastro Único e autorizou a coleta dos dados para inclusão e atualização das informações cadastrais por telefone ou por meio eletrônico. A organização desse procedimento é de responsabilidade de cada município.

Na capital paulista, o atendimento precisa ser agendado pelo site http://agendacadunico.prefeitu... DE DADOS NA PANDEMIA. 

Durante a pandemia os procedimentos para a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único foram suspensos, com o objetivo de reduzir a circulação de pessoas nas unidades do Sistema Único de Assistência Social. Portanto, de acordo com o Ministério da Cidadania, a aplicação de penalidades devido ao descumprimento das condicionalidades do programa e as medidas de bloqueio dos benefícios de famílias sem informações de acompanhamento das condicionalidades não ocorrem neste período.

Entretanto, para assegurar o atendimento das famílias mais vulneráveis durante o período da pandemia, o Ministério da Cidadania estabeleceu normas excepcionais de atendimento do Cadastro Único e autorizou a coleta dos dados para inclusão e atualização das informações cadastrais por telefone ou por meio eletrônico. A organização desse procedimento é de responsabilidade de cada município. 

Fonte: Gazetaweb