Nessa quarta-feira (13), dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto que muda a regra sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis - fazendo com que o tributo seja aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos para baratear o preço da gasolina -, o governo de Alagoas anunciou um aumento na arrecadação do imposto sobre os combustíveis vendidos no varejo de 32% em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os números absolutos não foram divulgados no boletim do movimento econômico elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em Alagoas, o ICMS cobrado sobre os combustíveis é de 29%, um dos mais altos do País. Em média, a cobrança do imposto no Brasil é de 27,5%. Esse percentual é calculado com base em um preço de referência conhecido como Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), revisto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada quinze dias. O conselho reúne todos os secretários estaduais de Fazenda, que depois de pesquisarem o preço médio dos combustíveis, publicam um Ato Copete, com as novas bases de cálculo para a cobrança do ICMS.

No último Ato Copete, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira (8), o preço médio ponderado para a cobrança do ICMS da gasolina em Alagoas é de R$ 6,0151 - o que dá R$ 1,74 por cada litro do combustível. Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados, os estados têm autonomia para definir, anualmente, as próprias alíquotas de ICMS, desde que não ultrapassem, em reais por litro, o valor da média dos preços "usualmente praticados no mercado" nos últimos dois anos.

Se o texto virar lei - o texto aprovado nesta quarta-feira ainda vai passar por votação no Senado - o primeiro reajuste feito pelos estados deverá considerar o preço médio praticado entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a mudança permitirá a redução do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda Estaduais (Comsefaz) afirma que, se aprovado, o projeto deve reduzir em R$ 24 bilhões as finanças dos estados – o que, consequentemente, significa perda de R$ 6 bilhões aos municípios.

Fonte: Gazetaweb