A Ouvidoria Nacional do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos recebeu este ano 2,4 mil denúncias sobre violações ocorridas em
Alagoas. Desse total, em cada mês de 2021 – até a primeira quinzena de
agosto – foi recebida a média de dois casos relacionados à raça, cor e
etnia. Este ano, quatro procedimentos sobre racismo chegaram à Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB/AL) oriundos de municípios alagoanos onde essa
população tem muito mais chance de sofrer homicídio que a branca.

“O racismo é uma ferida que ainda machuca o Brasil. Apesar de ser crime, o
racismo institucional faz com que os criminosos não sejam punidos e as
vítimas sejam desencorajadas a denunciar. Nesse sentido, a ampliação de
canais de informação para garantir visibilidade para casos de racismo
ainda tem sido fundamental para acompanhamento e garantia de respostas
para esses casos”, declara Geysson Santos, coordenador do Coletivo Cia
Hip Hop e integrante do Instituto do Negro de Alagoas (Ineg/AL).

A Gazeta pergunta a Geysson qual a melhor forma de uma vítima que sofreu
racismo buscar ajuda. Ele lembra que é importante destacar a
contribuição que entidades do movimento negro promovem, que é a de
buscar garantir acompanhamento e respostas para casos do cotidiano. “Um
exemplo em Alagoas é o Ineg, que vem construindo e ampliando um setor
jurídico, de forma que possa acompanhar e garantir respostas para casos
de racismo. É necessário partir do entendimento de que o próprio
judiciário ainda é um instrumento de reprodução do mito da democracia
racial”, acrescenta.

O integrante do Ineg/AL opina sobre as políticas públicas que poderiam ser
efetivadas para reduzir os casos de racismo. “O genocídio da população
negra aparentemente é a única política de Estado que o Brasil teve e tem
até os dias atuais. É preciso pensar em construir políticas públicas a
partir desse ponto, de parar o extermínio dessa população”, lamenta.

Geysson lembra que o racismo no Brasil é manifestado em diversas formas, seja
numa piada ou até mesmo a morte, então é preciso garantir que a
população negra tenha direito à vida. “É necessário a criação de centros
de referências de combate ao racismo, LGBTfobia e machismo nas
periferias, com acompanhamento psicológico e jurídico para essas
vítimas. Não há sequer uma ouvidoria de promoção da igualdade racial e
combate à intolerância religiosa. O Estado brasileiro precisa encarar a
questão racial com seriedade, para além de jargões e campanhas
apelativas, é necessário combater o racismo no cotidiano”, enfatiza.

Ele avalia que não há coincidência no Brasil, o que há é um modelo de país
que é organizado para assassinar e vitimar a partir de uma lógica
racial, classista e machista. “Segundo o Atlas da Violência (2021) a
taxa de homicídios de negros aumentou em 1,6% entre 2009 e 2019,
enquanto a taxa entre os não-negros diminuiu 33%.

No Brasil 77% das vítimas de homicídio são pessoas negras. No caso das
mulheres os dados indicam que 66% das mortas no Brasil são mulheres
negras. Os números dizem muito, mas não dizem tudo. Precisamos humanizar
os números e responsabilizar o Estado pelo genocídio em curso no
Brasil, o que está em pauta é o direito de viver”, conclui. De acordo
com Alberto Jorge Ferreira dos Santos, da Comissão de Promoção da
Igualdade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), o primeiro
passo recomendado pela OAB para a vítima que sofreu racismo é que
procure uma delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência, instrumento
que vai permitir a abertura do inquérito policial ou do termo
circunstanciado.

“Esse é o primeiro passo que a gente solicita à vítima. O segundo passo que
orientamos é olhar ao seu redor para saber se tem a prova testemunhal ou
de audiovisual fundamental para esses casos. Outro ponto seria também
procurar a OAB para que a OAB possa ouvir também a vítima e ouvir as
testemunhas e operacionalizar a representação criminal para apuração do
fato. Uma outra questão que é muito importante são as ações
indenizatórias porque nós temos que começar a mexer no bolso de quem é
racista, de quem discrimina, porque as pessoas sofrem com esse crime”,
detalha Alberto Jorge. O advogado lembra que umas das políticas públicas
importantes é o acesso à educação. Para isso, é necessário que as
secretarias abram as portas para a fomentação de palestras educativas
contra o racismo, como o projeto OAB Escola, além de fomentar as
questões que envolvem as cotas que não podem ser extintas, na avaliação
do presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Social.

“As cotas são uma realidade educacional ao povo negro para cursar o
terceiro grau, é fundamental e prioritário. Outro trabalho importante é
apoiar grupos culturais que trabalham com a temática do negro,
principalmente nas comunidades de periferias de Maceió e também a
formação de lideranças no aspecto constitucional e dos direitos humanos
para que a gente possa ter agentes nas comunidades na luta contra
discriminação e o racismo. São políticas públicas que poderão ajudar
muito a nossa sociedade na luta contra o sistema de opressão contra
negros e negras nesse país”, finaliza.

Fonte: Gazeta Web