O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) realizará uma audiência de mediação, na próxima quinta-feira (30), com representantes da Auto Viação Veleiro e do Município de Maceió, na tentativa de acelerar a resolução das questões que têm envolvido o transporte público da capital. A mediação foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro).

"Não houve nenhuma manifestação da Veleiro até o momento. O prazo para resposta da empresa ainda está em voga, mas, como é um serviço essencial que está sendo prejudicado, acredito que será dada uma maior celeridade aos processos", afirma.

O sindicalista aponta ainda que, não sendo garantidas as indenizações necessárias aos trabalhadores, o caso certamente seguira para justiça. "Esperamos que as contas da empresa sejam bloqueadas até que tudo tenha sido quitado", revela. A Veleiro informou que está tentando, de forma emergencial, com a prefeitura de Maceió, a liberação de um valor para que a empresa consiga atualizar as folhas em atraso. A empresa afirmou, ainda, que a receita vinda da tarifa de passagem não cobre mais todos os custos e por isso é necessária uma complementação com o subsídio, mas o processo para isso é lento.

Ainda na última quarta-feira (22), após reunião do Conselho Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), o representante da Procuradoria-Geral do Município, David da Guia, havia informado que o procedimento a ser seguido está indicado na Lei 6.033/2011, esclarecendo que o processo foi enviado à Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (ARSER), que notificou a Veleiro para apresentar defesa em 15 dias, após o qual será apresentado um parecer técnico a ser analisado pelo CMTC. Em seguida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) decidirá sobre a concessão, dessa decisão cabendo recurso ao Gabinete do Prefeito.

Os rodoviários cobram o pagamento dos salários dos funcionários, por parte da empresa, cujas pendências já se arrastam há dois meses. Eles também informaram que existem pendências no pagamento do 13º salário de 2020, recolhimento do FGTS e falta de repasse do ticket alimentação.

No pedido de mediação encaminhado ao MPT, o Sinttro afirma que está discutindo com outras empresas de transporte coletivo e com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a possibilidade de reaproveitar os trabalhadores da Veleiro em outras empresas, visando garantir os empregos da categoria. O Município de Maceió abriu um procedimento administrativo para discutir a qualidade do serviço prestado pela Veleiro, que pode perder linhas de ônibus.

"Nossa maior preocupação é a situação dos trabalhadores, e para a Prefeitura, com certeza, a defasagem no atendimento. O ideal é garantir que os funcionários sejam absorvidos pelas outras empresas e que a situação seja resolvida o mais rápido possível para que a população volte a ser atendida", concluiu o sindicalista.

O encontro será conduzida pela procuradora do MPT Adir de Abreu e acontecerá de forma telepresencial, às 11h30. Foram convidados a participar da audiência a Veleiro, Sinttro/AL, SMTT, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb/Mac) e as empresas de ônibus São Francisco, Cidade de Maceió e Real Alagoas.

Fonte: Gazeta Web