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Piso salarial de professores alagoanos é menos de 20% da média nacional, que já é a pior entre 40 países
Sem acúmulo de demandas, há profissionais que não alcançam sequer um salário mínimo mensal pelo valor da hora-aula
De acordo com o relatório "Education at a Glance 2021", da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), o piso salarial dos professores do ensino fundamental do Brasil é o mais baixo entre os 40 países avaliados na pesquisa. Os dados foram publicados no dia 16 desse mês, e retrata o cenário de desvalorização da educação brasileira.
Observando a realidade alagoana, a precarização é ainda mais profunda. Ainda segundo o levantamento, os professores brasileiros têm um salário inicial médio de US$ 13,9 mil anuais (R$ 74.226,00). Na Alemanha, por exemplo, o valor passa de US$ 70 mil, e permanece maior do que US$ 20 mil em países como Grécia, Colômbia e Chile. No entanto, tendo como base os valores tabelados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL) e pela última Convenção Coletiva aprovada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Alagoas (SINEPE/AL) e o Sindicado dos Professores do Estado de Alagoas (SINPRO/AL), os docentes alagoanos ganham anualmente apenas 18,3% da média nacional apontada pela OCDE. São US$ 3.131,43, cerca de R$ 16.721,00.
Tendo em vista os valores aprovados pelo SINEPE/AL e o SINPRO/AL, que regem as atividades das escolas privadas, a hora aula para professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental é de R$10,81. Numa perspectiva de 20 horas semanais, os docentes não somam nem sequer um salário mínimo por mês (chegando a R$ 864,80). A mesma coisa para os professor do Ensino Médio, com R$ 12,37 a hora-aula (somando ao menos R$982,60 mensais).
Para as redes estadual e municipal, a tabela de salários varia de R$ 17.376,84 a R$ 42.206,32 ao ano, alcançando, na progressão de carreira, cerca de 56,8% da média anual apontada pelo relatório da OCDE. No entanto, segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (SINTEAL), Maria Consuelo Correia, é comum que não haja nenhuma ascensão. "Alguns municípios, para não serem punidos pela lei do piso, pagam o mínimo na base e não puxam na carreira, o piso se torna o teto", afirma.
DESVALORIZAÇÃO NÃO É NOVIDADE
Segundo a presidente, os resultados da pesquisa não surpreendem a classe. "Para nós não é novidade estarmos entre os que menos pagam educadores e educadoras. Isso só vem oficializar o que já é acompanhado nas nossas lutas, do movimento sindical, buscando essa valorização. E é muito difícil", afirma. Ela destaca que a caminhada dos professores brasileiros acaba marcada por uma série de retrocessos.
Apesar da conquista da classe com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, aprovada em segundo turno na última terça-feira (21), desobriga os gestores dos gastos mínimos previstos na legislação em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19. "Você vê o absurdo. A gente conseguiu avançar para que tivéssemos mais recursos para a educação, e logo em seguida se reduziu a aplicação. Isso porque se vê a educação como um gasto, e não como um investimento", opina Consuelo.
Everson Matheus da Silva, licenciando em Biologia e ex bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação a Docencia (PIBID) na Ufal, salienta que a realidade vista, já no inicio da carreira, é um enorme descrédito. "Muitos professores não batem nem um salário mínimo por mês, precisando complementar a renda no setor privado. Você trabalha, muitas vezes, os três horários em diversas turmas com a sala cheia, tem que lidar com o planejamento, correção de atividades e provas, formações continuadas, pressões e imprevistos, com uma média salarial caminhando na casa dos R$ 10 a R$ 14 reais a hora-aula na educação básica. Há demandas da vida pessoal que muitas vezes não são supridas justamente porque precisamos completar uma carga-horária de mais de 40 horas semanais em alguns casos para se ter uma renda “confortável” no final do mês.", relata.
Mesmo assim, a motivação do futuro professor se mantém pela dimensão da missão que a profissão desempenha na sociedade. "Somos o alicerce de tudo e a semente de mudança dentro dessa realidade. Nada jamais mudará se permanecermos no comodismo e na falta de consciência política. Como dizem “Educar é um ato político!”. Devemos reivindicar sempre nossos direitos para que o precário não seja naturalizado", aponta o estudante.
Já a presidente sindical aponta ainda que "mercantilizar a educação" é um projeto que vem se aprofundando. "Os gestores veem a educação como uma mercadoria barata, que se encontra em qualquer esquina, sem profissionais qualificados, com contratações temporárias e isso é um grande risco que a gente corre com a educação. A gente vê com muita indignação o desmerecimento desses profissionais, porque a educação é a ferramenta que transforma qualquer nação, pra que a gente possa avançar coletivamente, melhorar a economia, passa por tudo isso", conclui.
Fonte: Gazetaweb