Com pedido de liminar, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com uma ação civil pública contra a União Federal e o Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe) para garantir aos candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF), na segunda fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a participação nas próximas fases do concurso público até o julgamento de mérito.

De autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, a ação requer que seja determinada à Justiça Federal a adoção de providências para que os candidatos reprovados possam cumprir com as exigências das fases, que foram divulgados por meio do Edital Concurso PRF nº 26, de 10 de agosto de 2021. Caso o pedido não seja aceito, o concurso deverá ser suspenso até o julgamento do mérito desta ação.

A ação é resultado das apurações realizadas pelo MPF após diversas manifestações de candidatos que se sentiram prejudicados com as condições estruturais do local escolhido para a realização do teste do Teste de Aptidão Física do concurso, em Maceió.

Apesar de oficiada para apresentar as justificativas, a empresa não respondeu aos questionamentos do MPF e ainda deu continuidade ao processo de seleção dos candidatos. Segundo o MPF, após a divulgação do resultado definitivo, ficou perceptível que o cenário já se repetiu em momentos anteriores, mantidas as avaliações, considerando as mesmas condições físicas irregulares observadas no Instituto Federal de Alagoas (IFAL).

"Mesmo diante do desrespeito ao princípio constitucional da isonomia, a Cebraspe vem dando andamento ao concurso, e, com isso, vários candidatos que realizaram as provas físicas em Alagoas estão prejudicados", diz o MPF.

O TAF foi realizado no IFAL, em Maceió. No momento, de acordo com o MPF, os concorrentes identificaram diversas irregularidades físicas que comprometeram a correta e isonômica execução dos testes, quando comparado com outros locais. Por exemplo, o local para o Shuttle Run (teste de agilidade ou corrida de ir e vir) estava com o piso molhado e aparentava com lodo, estando escorregadio, tornando-se inadequado para o teste.

O edital do concurso determina que o teste de impulsão horizontal deveria ser realizado em piso adequado, no qual, o executante iniciaria a impulsão em uma superfície rígida e plana e a queda seria em caixa de areia, para amortecimento do salto. No entanto, o candidato que realizou a prova não contou com uma superfície plana e rígida, sendo ainda preciso desviar de obstáculos presentes na área de prova. Os candidatos também relataram uma diferença na forma de verificar a distância do salto.

“O salto foi realizado de cima de uma tampa de esgoto, afastada da caixa de areia; além de que nas fotos consta que, no meio do trajeto, há uma borda de concreto, em um nível elevado e no sentido perpendicular, configurando um obstáculo ao salto, equiparado a um meio-fio. As fotos deixam bem evidentes essas circunstâncias", informa trecho da ACP.

Quanto à pista de corrida, as irregularidades também foram constatadas. “A pista não era rígida e firme, estava molhada com pontos de alagamentos (as fotos evidenciam), era estreita (máximo de 33,52 de largura), em desconformidade com os padrões mínimos exigidos para esse tipo de teste. Os buracos e depressões revelavam a necessidade de desvio pelos candidatos e por conseguinte um maior desgaste e maior tempo de prova”, destacou o MPF na ACP.

Para a procuradora da República Roberta Bomfim, “não há dúvidas quanto ao prejuízo suportado pelos candidatos que realizaram a prova em Maceió. Diversos deles foram preteridos, considerando as irregularidades verificadas no local da realização da prova, restando, portanto, caracterizada a quebra de isonomia do concurso. Por tudo isso, mostra-se adequada a anulação desse e a realização de um novo TAF”.

Fonte: Gazeta Web