Em entrevista exclusiva ao Zona 10, o prefeito Kil de Freitas quebrou o silêncio sobre as pretensões de sua gestão com o futuro do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de União dos Palmares e nos contou com detalhes sobre como deve proceder com a autarquia.

Com o marco legal do saneamento básico, sancionado em julho do ano passado, a lei 14.026/20 determina que todos os municípios devem atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033, sujeitos a responder pela Lei de Responsabilidade Fiscal. União dos Palmares tem, aproximadamente, 60% de saneamento e precisaria de um investimento de cerca 200 milhões de reais no caso de permanecer sem privatizar a concessão da autarquia, um caixa que a cidade nunca teve e dificilmente terá disponível em qualquer outra gestão, afirma Kil.

O prefeito explica que os municípios têm até 15 de julho de 2022 para justificar ao Governo Federal que dispõem de orçamento para cumprir as metas de saneamento ou para, não tendo as condições de caixa, fazer a privatização da concessão.

O Governo do Estado preparou três blocos para fazer os leilões de Alagoas, já fez da região metropolitana e agora está nos blocos B e C, União está inserido no C. “Se eu não participar do processo agora, tendo a oportunidade de fazer com mais de 40 municípios e a garantia de uma empresa que faça jus às necessidades da cidade, União será obrigado a participar sozinho do leilão mais para a frente, a cidade vai perder o potencial do valor de desmobilização da autarquia que a empresa ganhadora vai nos pagar para investimentos no município, e ainda corre o risco de receber uma empresa que não atenda a contento as metas de saneamento”, disse o gestor.

“Preciso garantir a universalização do saneamento para a cidade, que a gente tenha uma cidade mais justa e menos desigual, com água potável e saneamento para todos, com o maior investimento já feito na história de União dos Palmares”, afirma.


Confira a entrevista completa:

Os empregos serão garantidos

Com a privatização da concessão do SAAE, o prefeito Kil garante os empregos de todos funcionários efetivos do órgão. Todos serão absorvidos. No edital há uma cláusula que obriga a empresa vencedora a depositar na conta da Prefeitura o valor correspondente ao que o funcionário tem direito.


Estabilidade na tarifa

A tarifa vai de acordo com a lei da oferta e da procura. A empresa é fiscalizada e passa por regulamentação de ser acompanhada com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – Arsal, e vai estabelecer uma tarifa que as pessoas possam pagar, que corresponda a realidade de seus orçamentos, a tarifa continua de acordo com a realidade social da população, garante Kil de Freitas.


Investimentos na cidade

Além do processo garantir estabilidade da tarifa e dos servidores do SAAE, a empresa vencedora tem responsabilidade e metas de arcar com todos os débitos da autarquia e estruturar todo o serviço de água e esgoto para se adequar às necessidades do município. O valor da outorga, ainda indefinido, da desmobilização da autarquia, será revertido todo para ser investido na cidade nas mais diversas obras, a população vai acompanhar todo o processo com total transparência e terá papel participativo na aplicação dos recursos oriundos da privatização da concessão. Kil adianta que será o maior investimento da história de União dos Palmares, tanto em saneamento quanto em obras e geração de emprego.


“Não é hora para palanque político”

Em resposta direta às críticas da oposição local, Kil ressalta que não é hora para usar o tema como formação de palanque político, e que há pessoas se posicionando sobre o assunto sem conhecimento ou propriedade relacionados ao marco regulatório do saneamento e aos procedimentos legais ou há pessoas levando a pauta intencionalmente de forma equivocada com objetivos políticos e para conturbar a cabeça da população.