O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar para votação hoje no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. A matéria teve o parecer pelo arquivamento aprovado em uma comissão especial na sexta-feira (6), depois de o relatório favorável à proposta ter sido derrotado pelo colegiado.

Em entrevista nesta segunda-feira (9) à rádio CBN, Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso. “Nós temos hoje uma média de 15 a 16 partidos contra o voto impresso ou auditável na Câmara e, com essa perspectiva, eu penso que as chances de aprovação podem ser poucas”, afirmou Lira.

Apesar de rejeitada na comissão, o regimento permite que o presidente da Casa leve o texto para manifestação do plenário. Técnicos da Câmara informaram que isso é permitido porque a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC,  somente orienta a decisão do plenário.

Lira havia informado na sexta-feira que o tema iria ao plenário, mas ainda não tinha fixado uma data. Nesta segunda (9), após reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara publicou a pauta, prevendo votação terça, às 16h.

Os 513 deputados vão analisar a proposta de emenda à Constituição com os relatórios elaborados pela comissão. Para ser aprovada, a PEC precisa dos votos de 308 deputados. A expectativa, no entanto, é que o texto seja rejeitado, ou seja, não alcance o apoio necessário e acabe arquivado.

A PEC

A proposta de emenda à Constituição, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), prevê a impressão de votos nas eleições, referendos e plebiscitos.

Em julho, já prevendo uma derrota, os deputados governistas, favoráveis ao texto, manobraram para evitar a derrota na comissão. A impressão do voto é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico — sem nunca ter apresentado provas de qualquer irregularidade.

A disputa entre o tema opôs o presidente da República e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, defensor das urnas eletrônicas. Bolsonaro acusa Barroso de interferir no debate promovido pela Câmara e ameaçou em diversas ocasiões com a não realização das eleições, caso o voto impresso fosse rejeitado.

Fonte: Alagoas 24h