O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou edital de financiamento para projetos de restauração, conservação e valorização de patrimônios históricos, sejam eles materiais ou imateriais. Os municípios que tiverem projetos dessa natureza poderão ser financiados pela iniciativa Resgatando a História. Os projetos devem ter um valor mínimo de R$5 milhões e uma máximo de R$50 milhões.

É necessário a comprovação que exista uma contrapartida financeira mínima já no ato da inscrição, como alerta a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Não é necessário que seja recursos próprio do município essa contrapartida, poderão ser ofertadas por pessoas físicas ou jurídicas de acordo com a localização geográfica e as propostas devem ser executadas num período máximo de 36 meses (3 anos).

Os projetos deverão ter como objeto principal da sua execução um ou mais bens culturais, que seja:

a) patrimônio histórico material, reconhecido oficialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e/ou pelos órgãos estaduais de proteção ao patrimônio histórico; e/ou

b) patrimônio histórico imaterial, reconhecido oficialmente pelo Iphan; e/ou

c) acervo memorial, possuidor de, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento:

– tombamento definitivo ou provisório pelo Iphan; ou

– registro em nível nacional ou mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por meio do “Prêmio Memória do Mundo”; ou

– participante da listagem de acervos bibliográficos raros no Catálogo do Patrimônio Bibliográfico Nacional (CPBN).

As propostas também devem ser apresentadas para uma das seguintes categorias:

a) patrimônio material: objeto principal relacionado ao restauro ou à recuperação do patrimônio material;

b) patrimônio imaterial: objeto principal relacionado à documentação, à investigação, à preservação, à proteção, à promoção, à valorização, à transmissão e à revitalização do patrimônio imaterial; ou

c) acervos memoriais: objeto principal relacionado à catalogação, à higienização, ao acondicionamento, à restauração, ao gerenciamento ambiental, à instalação de sistemas de segurança, à melhoria da infraestrutura, à visitação de acervos memoriais e à estruturação de rede de acervos.

Além disso, os projetos deverão prever além da ação principal, pelo menos uma ou mais das seguintes ações complementares:

a) estímulo à geração de emprego e renda, por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local;

b) engajamento da população local, despertando o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico;

c) educação patrimonial, melhorando o conhecimento do patrimônio objeto da proposta e dos meios usados para a sua recuperação, conforme o caso;

d) melhorias da gestão e da governança, proporcionando maior transparência para a sociedade e melhorando a relação de confiança com os atuais ou futuros mantenedores do patrimônio histórico; e

e) fortalecimento da sustentabilidade de longo prazo, incluindo planejamento de atividades, ativação de apoiadores e, quando aplicável, a formação de fundos de contingência, manutenção ou patrimoniais.

Os municípios não podem usar uma instância de administração pública para a inscrição do projeto, como uma secretaria de cultura por exemplo, mas podem por meio de autarquias ou fundações públicas municipais, uma fundação municipal de cultura, caso essas sejam proprietárias do patrimônio ou acervo memorial, representem ou façam a gestão desses bens.

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do Portal do Cliente BNDES. Para mais informações acesse o edital e o site da iniciativa Resgatando a História ou envie um e-mail para [email protected].

Posicionamento técnico

A área técnica de Cultura da Confederação destaca a importância da iniciativa, mas alerta aos Municípios que tenham atenção para a necessidade dos projetos serem submetidos por meio de autarquias ou fundações públicas municipais, bem como para o requisito da contrapartida financeira mínima no ato da inscrição e também, posteriormente, para o apoio da proposta. Nos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste a participação do BNDES será de, no máximo, 75% do montante total de recursos financeiros previstos para a realização da proposta. Enquanto que nas regiões Sul e Sudeste, respectivamente, será de até 65% e 50%.

A equipe técnica de Turismo da CNM ressalta que o Patrimônio Natural e Cultural Brasileiro é de fundamental importância para o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade das localidades, além de ser ferramenta importante para permanência do turista nos destinos. Através da área de Turismo, a CNM desenvolveu ação chamada Cidades Históricas Turísticas e Patrimônio Mundial, um dos principais resultados é o Plano Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial no Brasil que se encontra em redação no Ministério do Turismo.