Educação fiscal pode parecer um assunto chato e complicado de se entender, falar sobre impostos, taxas e outros termos técnicos que nem todos tem familiaridade. Mas existem alternativas para levar esse conhecimento de forma mais leve, facilitando a compreensão do assunto e sua importância. E uma dessas alternativas nasceu da parceria entre a prefeitura de São José da Laje e a Secretaria do Estado da Fazendo de Alagoas (Sefaz/AL).

É o projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” que deu origem ao gibi “Turma Lajense: Da cidadania cultural à cidadania fiscal” que conta com o registro internacional ISBN que é utilizado para identificar o autor da obra, país e números de edição de cada obra produzida. Essa iniciativa é parte de uma programação de várias ações da prefeitura que visam levar a discussão sobre pagamento de tributos e sua importância, mas de forma pedagógica e lúdica, deixando a compreensão mais leve tanto para as salas de aula, como para toda a população.

Além desta outras ações estão sendo promovidas pelo município como videoconferências e palestras para explicar sobre educação fiscal para os alunos da rede municipal de ensino, entrevistas nas comunidades locais e também realizando lives nas redes sociais do município falando sobre a importância dos tributos para a realização das ações para a população assim como a garantia dos direitos humanos.

Essa parceria foi firmada graças ao olhar apurado da prefeita Angela Vanessa Rocha, que convocou a equipe da Campanha Nota Fiscal Cidadã da Sefaz para fechar essa parceria com o Governo do Estado de Alagoas, para tanto apoiar a divulgação do gibi mas também colaborar com o desenvolvimento das atividades sobre educação fiscal nas escolas do município.

E esse olhar atento foi destacado pela Procuradora Geral do município Roseli Matias “A Sefaz, com toda sua valorosa expertise na pauta de educação fiscal, poderá colaborar muito com São José da Laje neste trabalho de conscientização e mudança de comportamento social através da prática da vivência cidadã, preparando a comunidade escolar para compreender a função socioeconômica dos tributos e adotar hábitos e procedimentos necessários para a obediência da legislação fiscal”, ressalta.

A Chefe de Educação Fiscal Glácia Tavares comemora o crescimento do Programa Nacional de Educação fiscal no Brasil no últimos 21 anos e destaca Alagoas como grande exemplo, que alguns municípios aderem ao programa por meio de lei de decreto municipal, firmando novas parcerias de trabalho para implantação e implementação do programa de educação fiscal nas escolas e sociedade civil.

“É muito gratificante, como servidora pública e como cidadã alagoana, perceber o quanto o programa de educação fiscal tem crescido de maneira eficaz e eficiente no Estado. Estamos muito felizes de trabalharmos agora com essa parceria do São José da Laje que vem implementando ações de cunho de educação fiscal e agora solidifica isso implantando o programa nas escolas”, comemora.

Vale ressaltar que a distribuição do gibi está prevista para o final de agosto e início de setembro, sendo sua versão física distribuída nas escolas municipais de ensino fundamental e a versão digital para toda população. Ademais, também está sendo desenvolvido um aplicativo da Turma Lajense com base nos personagens presentes no gibi, com joguinhos interativos sobre educação fiscal dentro do espaço da cidade. O lançamento, previsto para outubro, será apresentado por um grupo de teatro onde os personagens do gibi serão incorporados por atores.

O Projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” foi viabilizado por meio de recursos da Lei de incentivo à cultura Aldir Blanc. A secretária de Cultura e Turismo de São José da Laje Jacineide Maia destaca a importância da ação “O gibi Turma Lajense é uma ferramenta lúdica-pedagógica a ser trabalhada com os alunos das escolas municipais, estaduais, privadas e comunidade em geral. O material dá realmente a noção da importância dos tributos para os serviços prestados pelo município, passando por lugares públicos dos diferentes setores como escola, saúde, cultura, lazer, etc. É um aprendizado fundamental para cuidarmos ainda mais de nossa cidade, despertando esse sentimento de pertencimento”, enfatiza.

O PROJETO

O projeto “Da Cidadania Cultural à Cidadania Fiscal” faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal e Gestão Tributária e possui os seguintes objetivos específicos: interdisciplinar cultura e história vivenciada no contexto municipal para estimular de forma atrativa o interesse sobre os direitos e deveres fundamentais de pagar e cobrar os tributos; disponibilizar conhecimentos básicos para a compreensão das tipos de tributos municipais, formas de arrecadação e destinação social, além de promover valores acerca da importância do pagamento dos tributos para efetivação de políticas públicas.

Através das ações da prefeita, Angela Vanessa, o município vem providenciando novos projetos na área, como peças de teatro amador e atividades itinerantes para levar, de forma lúdica, informações sobre a função social dos tributos para praças da cidade de forma a atrair a atenção da população nesses espaços de convivência.

E já existem ações planejadas para o pós pandemia, uma delas é a realização de “city tour” na cidade, com alunos e professores para conscientizar que a manutenção, revitalização e restauração dos prédios históricos e culturais são pagos com os recursos que vem dos tributos que são pagos pela população.

SOBRE O PROGRAMA

O Programa Municipal de Educação Fiscal e Gestão Tributária foi criado na gestão do ex-prefeito Bruno Rodrigo Valença com o objetivo inicial de disseminar conhecimentos fiscais e promover, de forma contínua, práticas tributárias para incrementar a arrecadação do município São José da Laje de uma forma que se observe a capacidade de contribuição dos cidadãos.

A iniciativa surgiu durante a dissertação de mestrado da Procuradora Geral do município, Roseli Matias, em que São José da Laje utilizou o aprofundamento das pesquisas sobre a essencialidade da administração tributária municipal, sobretudo no contexto pandêmico. “O federalismo fiscal brasileiro direciona forte concentração de receitas tributárias para os cofres da União em detrimento dos municípios e estados, sendo que estes entes infranacionais são os protagonistas da maior parcela das políticas públicas em todas as áreas. A necessidade de uma boa administração tributária se intensifica durante a pandemia da Covid-19”, explica a procuradora.