No dia 14 de Julho foi comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Pensamento, data esta que apesar de muito importante muita gente não conhece a sua existência. Esta é data traz um debate interessante sobre esse tema, então é necessário falarmos sobre ela.

A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. 

Essa assembleia serviu de base para a constituição francesa de 1848 e também para a atual declaração universal dos Direitos Humanos, que foi promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse documento são enumerados todos os direitos de todos os seres humanos.

Também é importante falar sobre a confusão que acaba acontecendo com um outro conceito muito parecido com o da liberdade de pensamento, que é a liberdade de expressão. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos existem dois artigos que resumem bem um e outro, são os

artigos 18 e 19, vejamos o que eles dizem:

Art.XVIII

“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

Art.XIX

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.  

Apesar desses dois termos se complementarem, existe uma diferença entre esses dois e entender bem essa diferença pode e vai evitar diversos transtornos. Para acabar com essas dúvidas, preparamos um material especial que pode ser conferido abaixo.